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17-10-2013

Deputados do PSD exortam Governo a respeitar resoluções da Assembleia da República sobre o 'pórtico do estádio'.


Os Deputados do PSD eleitos por Aveiro insistem na importância da implementação de um novo sistema de portagens nas antigas SCUT, ...

Os Deputados do PSD eleitos por Aveiro insistem na importância da implementação de um novo sistema de portagens nas antigas SCUT, tendo como mote a eliminação do conhecido como “pórtico do estádio”, na A25, entre Esgueira e Aveiro Nascente.

Os parlamentares social democratas dirigiram uma 'Pergunta' ao Ministério da Economia, interrogando sobre se a tutela está empenhada em respeitar as resoluções da Assembleia da República sobre esta matéria.

No texto que suporta a iniciativa, os deputados do PSD assumem a “perplexidade” com que receberam do Gabinete do Ministro da Economia a resposta a uma 'Pergunta' que fora feita sobre o referido pórtico, em Setembro de 2012. Nessa resposta, a tutela revela não estar prevista, de momento, qualquer outra alteração ao regime de portagens existente.

A “perplexidade” agora invocada pelos Deputados aveirenses reside no facto de “se ignorar por completo as referências que o Governo, nomeadamente através da tutela da atual Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, tem feito em relação a um novo regime de cobrança das portagens nas antigas SCUT que estará para entrar em vigor”. “Aveiro é a única cidade do País a possuir uma via intra-urbana com portagem. Seria o mesmo que portajar a Segunda Circular em Lisboa ou a VCI no Porto, ou o acesso aos Estádios do Sporting, do Benfica ou do Porto, aliás os sócios e simpatizantes do Beira-Mar devem ser os únicos no País que pagam portagem para assistirem a um jogo do seu clube em casa” – afirmam os deputados do PSD, acrescentando que “o pagamento de portagens nas SCUT aumentou de forma muito significativa a utilização da EN 109 e de arruamentos interiores das freguesias de Cacia e Esgueira”.

Os deputados do PSD interrogam, assim, a tutela sobre se conhece em detalhe a situação descrita e se tem o Governo preparado um novo sistema de portagens nas antigas SCUT que possa minimizar injustiças. Por outro lado, querem saber do Ministério da Economia se está este “disposto a respeitar as Resoluções da Assembleia da República sobre esta matéria, que tiveram o condão de reunir consenso extraordinariamente alargado das diversas forças políticas”.


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